Bolivariando a Pátria Grande

2022-06-06 03:31:01 A batalha do governo argentino para controlar o preço dos alimentos Aberto / Como

2022-06-06 03:02:03 Inflação na Argentina: governo busca aumentar impostos sobre exportações mas agro resiste

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Presidente defende medida para conter inflação e proteger mercado interno, mas não tem apoio

O governo argentino segue em uma batalha para aplicar políticas necessárias – e possíveis – para conter a inflação e a perda de poder aquisitivo da população. Em um contexto de guerra na Ucrânia e de emergência climática, o aumento de preço e a crise de abastecimento torna-se uma questão global que se incrementa a um problema inflacionário há muito conhecido na Argentina.

Na semana passada, o governo anunciou o aumento do valor salarial mínimo para a cobrança do imposto de renda. O objetivo seria proteger o poder aquisitivo sobre os reajustes salariais devido à alta da inflação. No entanto, especialistas, e o próprio presidente Alberto Fernández, alertam para a necessidade de políticas amplas para atacar as diversas causas do mesmo problema: uma inflação mensal média de 5,3%, com projeção de 70% de acúmulo para este ano.

O governo busca, nesse cenário, separar os preços internos e os internacionais, garantindo abastecimento e acesso aos alimentos. Assim, a Casa Rosada lançou a possibilidade de aplicar novas medidas de aumento às exportações de commodities (chamadas de retenções na Argentina), em particular as que a Argentina mais exporta, como soja, trigo, milho e girassol.

"O instrumento com o qual se desacopla mais facilmente os preços internos do internacional são as retenções", disse o presidente, em entrevista à Rádio con Vos. Mas, seguiu Fernández, "o setor do 'campo' interpreta que são medidas contra ele", afirmou, ressaltando que não contaria com os votos suficientes no Congresso para aprovar a medida.

O reajuste de impostos sobre os produtos enviados ao exterior afeta um setor com grande influência política e o principal gerarador de divisas para o país: o agroexportador. Assim, a anunciada intenção do presidente teve poucas possibilidade de ser discutida, incluindo discordâncias com sua própria ala no gabinete.

O ministro da Economia, Martín Guzmán, defendeu o fluxo de entrada de dólares, em meio a uma busca de fortalecimento das reservas para pagar ao Fundo Monetário Internacional, e que, nesse sentido, as retenções seriam contraproducentes. Por sua vez, o Ministro da Agricultura, Julián Domínguez, se adiantou e, em tweet, desmentiu o presidente. "De nenhuma maneira vamos aumentar as retenções ou enviar um projeto de lei", escreveu.

As últimas semanas também foram marcadas pela renúncia do secretário de Comércio Interior, Roberto Feletti, responsável por ampliar a lista de produtos nos programas de preços máximos nos supermercados. Alinhado ao kirchnerismo, sua saída foi justificada devido às diferenças com o ministro da Economia sobre, justamente, quais são as políticas que devem ser aplicadas para o controle de preços e da inflação.

Em sua semana de estreia no cargo, o novo secretário, Guillermo Hang, enfrentou uma difícil reunião com Daniel Funes de Rioja, presidente da Coordenação de Produtores de Alimentos (Copal), nesta quinta-feira (2). Hang apontou o problema de desabastecimento provocado por parte das empresas de alimentos e da especulação de preços dos produtos listados no Preços Cuidados em estabelecimentos não contemplados pelo programa, em que as distribuidoras vendem o mesmo produto mais caro. O empresário arrematou que "a brecha de preços não é culpa das empresas de alimentos", apontando para as políticas de intermediação. Aberto / Como

2022-06-06 02:30:52 América Latina e o Caribe nos primeiros meses de 2022: guerra, crise econômica e possibilidades de mudanças

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O Informe #17 do OBSAL é o primeiro do ano de 2022. Nele, foram analisadas as principais movimentações políticas, entre janeiro e início de maio, na região da América Latina e do Caribe. O destaque desses quatro meses ficou para os efeitos da Guerra da Ucrânia nos países da região. O conflito é entendido como uma das manifestações da transição da hegemonia do ocidente para o oriente e da nova estratégia estadunidense, levada a cabo pelo governo Biden, que se caracteriza pela tentativa de reconstrução de uma globalização unipolar, como temos analisado em vários de nossos informes anteriores.

Se, por um lado, os números da pandemia estão em queda e as infecções pelas novas cepas não estão evoluindo para casos graves – por conta da vacinação e da imunização comunitária -, por outro lado, os efeitos do conflito na Ucrânia potencializam os problemas socioeconômicos dos países da América Latina e do Caribe, que já se encontravam em situação fragilizada, diante dos estragos da crise da covid-19.

Rússia e Ucrânia são responsáveis por parte significativa da oferta global de matérias-primas, insumos para a produção, alimentos e combustíveis. O efeito imediato desse conflito foi a alta dos preços internacionais de produtos essenciais, como é o caso do petróleo e do gás natural, levando à aceleração inflacionária na região. Nesse contexto, a FAO alertou, em seu último relatório, sobre a possibilidade real de uma crise alimentar em ordem global. A Cepal diminuiu a projeção de crescimento da região para 1,8%. Os efeitos não param por aí. Os EUA, para frear a escalada dos preços em sua economia, adotaram um aumento da taxa de juros, o que tem como principal efeito a fuga de capitais dos países da América Latina e Caribe, deixando-os mais vulneráveis em relação a crises cambiais. Por fim, vale destacar a ingerência externa dos interesses de países e empresas extrativistas em torno das reservas minerais da Nuestra América, no contexto de guerra e busca por novas fontes de abastecimento.

Viajando pela conjuntura continental, encontramos uma região andina com possibilidades e esperanças de mudança, em meio a crises generalizadas. Na Colômbia, o destaque fica para o contexto eleitoral. Em março, foram realizadas as eleições legislativas e a coalizão do Pacto Histórico (PH) se consolidou como a principal força política do país. As eleições presidenciais, por sua vez, aconteceram no dia 29 de maio, e os comícios e campanhas ocorreram em um quadro de ampliação da violência. O segundo turno das eleições estão marcadas para o dia 19 de junho entre o candidato de esquerda Gustavo Petro (Pacto Histórico), que obteve 40,33% da votação, e Rodolfo Hernández (Liga Anticorrupção) que ficou com 28,14% da preferência. Hernández desbancou o favorito ao segundo lugar Federico Gutiérrez, o candidato do uribismo.

Na Venezuela, nesses primeiros meses de 2022, foram manifestados sinais de força da Revolução Bolivariana. Apesar da pandemia e da ingerência imperialista para desestabilizar o governo de Nicolás Maduro, as boas notícias são no campo econômico: a diminuição da dependência das importações de alimentos, o que teve um impacto positivo no controle da inflação e a perspectiva de crescimento, estimada pela Cepal, de 5,5%, com as janelas de oportunidades para exportação de petróleo. No campo das relações internacionais, a importância diplomática e econômica da Venezuela se manifestou, no contexto da guerra, no fato de que os Estados Unidos decidiram flexibilizar algumas das medidas do bloqueio impostas de forma unilateral contra o país. Aberto / Como

2022-06-06 02:01:03 Jornada de trabalho de 30 horas semanais



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2022-06-06 01:30:29 Cúpula de meio ambiente de Estocolmo sofre com esvaziamento

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Meio século depois de conferência histórica, Estocolmo+50 impressiona com discursos fortes e poucas ações concretas

A lista de tarefas que os governos levam para casa depois dos dois dias da Conferência Estocolmo+50, cúpula sobre meio ambiente que comemorou as cinco décadas da primeira reunião do tipo feita no mundo, é carregada de termos bastante familiares.

Respeito aos direitos humanos e ambientais, maior velocidade no cumprimento de acordos e metas já assumidas, e mais dinheiro para projetos sustentáveis fazem parte das recomendações-chave aprovadas no documento ao fim das plenárias, nesta sexta-feira (03/06), na capital da Suécia.

Para o governo sueco, que presidiu a conferência, a sensação é de dever cumprido. "Acreditamos que mobilizamos e aproveitamos – coletivamente – o potencial deste encontro. Agora temos um plano de aceleração para ir mais longe", declarou a ministra sueca do Meio Ambiente, Annika Strandhäll, após a leitura do documento.

Strandhäll defende que Estocolmo+50 foi um marco "no nosso caminho rumo a um planeta mais saudável para todos, não deixando ninguém para trás".

Para os demais participantes, a sensação é de que os discursos, unânimes quanto à urgência de mudanças para a continuidade da vida humana na Terra, não vão muito além das palavras de efeito.

A ex-ministra do Meio Ambiente brasileira Izabella Teixeira, por exemplo, percebe que as tensões políticas e relações complexas entre os países mais ricos e mais pobres não desaparecem. Sem dinheiro e com menor participação nos processos de negociações, é difícil para os menos desenvolvidos fazerem o esperado dever de casa.

"Não há como avançar se o multilateralismo ambiental não tiver um papel mais estratégico na construção dos processos de desenvolvimento. Tem que ter capacidade de intervir (como o Fundo Monetário Internacional) para ajudar os países expostos e vulneráveis. É preciso mudar métricas, escalas e a governança ambiental-climática para o rumo da prosa mudar", diz Teixeira à DW, em Estocolmo.

Um senso de esvaziamento da conferência também esteve presente. "Há um certo sentimento de perda, de que falta alguma coisa aqui, mas acho que tem a ver com o momento histórico que estamos vivendo. Há uma guerra aqui do lado, e os temas mudanças climáticas e biodiversidade estão separados, setorizados, com seus caminhos próprios", comenta o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin, bastante atuante na área ambiental, fazendo referência às convenções específicas dentro das Nações Unidas que têm suas próprias negociações diplomáticas.

Sem discursar na tribuna ou participar dos debates promovidos ao longo da conferência, Joaquim Leite, atual ministro do Meio Ambiente, recusou-se a dar entrevista ao ser abordado pela reportagem quase no fim do evento. Aberto / Como

2022-06-06 01:01:13 Novo tiroteio nos Estados Unidos deixa 3 mortos e 11 feridos

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Situação de vítimas atingidas no incidente na South Street, Filadélfia, ainda é desconhecida

Segundo a polícia local da Filadélfia, maior cidade do estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos, um tiroteio na South Street na noite do último sábado (04/06) deixou três pessoas mortas e 11 feridas.

De acordo com os relatos dos oficiais, a polícia de Filadélfia ouviu tiros e viu diversas pessoas atirando em uma grande multidão enquanto patrulhava a área do centro da cidade.

Em uma entrevista coletiva na manhã deste domingo (05/06), o inspetor de polícia, D.F. Pace, disse que um policial atirou em um dos suspeitos, mas ainda não está claro se o sujeito foi atingido.

Mais tarde, o canal WTXF-TV informou que dois homens e uma mulher foram declarados mortos em um hospital da área e que o estado das vítimas feridas era desconhecido.

Segundo Pace, a South Street é conhecida por ser um “corredor de entretenimento” com vários bares e restaurantes. "Você pode imaginar que havia centenas de pessoas apreciando a rua quando este tiroteio começou", disse o inspetor.

Duas armas foram recuperadas no local, incluindo uma com um carregador estendido. Além disso, foram encontrados "numerosos" invólucros de projéteis. Aberto / Como

2022-06-06 00:31:08 Devastação ambiental de Bolsonaro pode ser revertida em novo governo, diz ambientalista

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Porta-voz de ONGs socioambientais alerta que desmonte da política ambiental fragiliza indígenas e populações pobres

Pesquisadores, ONGs e ambientalistas do Brasil e do mundo são praticamente unânimes ao afirmar que a política ambiental brasileira está no fundo do poço. Em três anos e meio do governo de Jair Bolsonaro (PL), os indicadores de desmatamento nos biomas disparam, a fiscalização ambiental foi enfraquecida e as populações tradicionais que habitam os biomas foram empurradas para a mira de criminosos ambientais.

A devastação ambiental produz alterações climáticas bem longe de onde a devastação acontece. “Ninguém foge, por exemplo, de uma seca no Nordeste, dirigindo uma BMW. A gente não vê mansões sendo arrastadas pelas águas da chuva. Normalmente são as casas de pessoas que batalharam muito para conseguir aquele teto, com muito suor”, exemplifica o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.

Em entrevista o Brasil de Fato, o porta-voz da entidade que reúne mais de 60 organizações socioambientais de todo o país afirmou que é possível reverter os danos, caso o governo Bolsonaro seja substituído pelas urnas em 2023. A medida mais urgente é retomar a demarcação de terras indígenas e expulsar garimpeiros, invasores e grileiros que se apossaram dos territórios, estimulados pelo governo federal.

“A gente não pode confundir governo com o país. O governo está aí, é um erro e precisa ser corrigido. Nós precisamos retomar o país e colocar ele nos trilhos de novo para fazer aquilo que o país tem vocação de ser, que é uma liderança global”, aponta Astrini.

Ainda neste ano, a maior ameaça identificada pelo Observatório do Clima é o conjunto de leis antiambientais que tramita no Congresso, apelidado de “Pacote da Destruição”. Entre elas, estão a restrição a demarcação de novas terras indígenas, a flexibilização do licenciamento ambiental, a anistia à grilagem, a autorização ao garimpo em áreas protegidas e o chamado “Pacote do Veneno”, que libera o uso de agrotóxicos perigosos à saúde humana.

“Para falar da importância de cuidar do meio ambiente, eu faço uma relação com o que a gente viveu na pandemia. A gente vê que o problema de saúde pode atingir a todo o mundo, mas ele especificamente vai trazer mais prejuízo para aquela população que já é mais pobre e mais castigada”, exemplifica o secretário-executivo do Observatório do Clima. Aberto / Como

2022-06-06 00:00:50 Agro é pop? Devastação ambiental, fome e inflação: entenda porque o modelo é insustentável

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Brasil troca cada vez mais áreas de plantio de alimentos pela produção de commodities para exportação

Um trabalhador rural alegre, operando um trator no meio da plantação. Uma família sorridente passando manteiga no pão ao sol da manhã. A cana de açúcar e uma narração dizendo como ela possibilita que os carros andem pelas ruas. A criação de ovelhas e depois vistosas roupas na vitrine do shopping.

“Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”: o slogan das propagandas transmitidas desde 2016 pela rede Globo trazem a ideia de que o modelo do agronegócio fornece, basicamente, todas as coisas boas e necessárias da vida.

A “indústria” que, segundo o bordão da peça publicitária, é a “riqueza do Brasil” e que tem como base a produção e exportação de commodities (produtos em estado bruto, de origem agropecuária ou de extração mineral, usados como matéria prima para a fabricação de outros produtos), em especial a soja transgênica, só cresce em um país que vê sua população empobrecer.

Com um saldo de US$ 43,7 bilhões (cerca de R$ 210 bi) no acumulado do ano, as exportações do agronegócio brasileiro em abril de 2022, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram 81,6% maiores que o mesmo mês de 2019, 52,3% maiores que em 2020 e 14,9% que 2021.

Contraditoriamente, nesse mesmo período, entre 2019 e o fim de 2021, a população vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil saltou, segundo a FGV Social, de 23 para 28 milhões de pessoas.

Pior: enquanto o agronegócio infla em lucro e em área ocupada, sobem também os números da inflação, da fome, e da devastação ambiental no país. Segundo pesquisadores e ativistas ouvidos pelo Brasil de Fato, não é coincidência que tudo isso cresça junto.

“O agronegócio não produz comida. Produz commodities”, sintetiza Kelli Maffort, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Citando o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), feito em 2017, Maffort ressalta que quem produz alimentos é a agricultura familiar e camponesa. No Brasil, no entanto, a área de plantio de alimentos vem perdendo significativo espaço para as commodities.

“Na região sudoeste do estado de São Paulo houve um avanço significativo da soja sobre áreas que antigamente se dedicavam à produção de feijão. Então obviamente que isso vai representar uma diminuição de oferta de alimentos”, ilustra Kelli.

Tendo como base os dados do IBGE, o artigo Expropriação, violência e R-existência: uma geografia dos conflitos por terra no Brasil (2021) mostra que em 1988 o país dedicava 24,7% da sua área cultivada para arroz, feijão e mandioca. Em 2018, essa proporção despenca para 7,7%.

Em contrapartida, salientam os autores Carlos Walter Porto-Gonçalves, Luiz Jardim Wanderley, Amanda Guarniere, Pedro Catanzaro da Rocha e Vinícius Martins, nesse período de 30 anos, as culturas voltadas para a exportação, que representavam 49,8% da área de cultivo do país, passaram a ocupar 78,3% dela. Aberto / Como

2022-06-05 23:30:31 O financiamento de que o SUS necessita

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Debate aponta caminhos para garantir os recursos necessários para realizar o SUS previsto na Constituição de 88

De que maneira será possível reverter o desfinanciamento do SUS, acelerado com as medidas de “austeridade” fiscal, em um possível novo governo democrático? Uma proposta de nova política de financiamento do Sistema Único de Saúde foi apresentada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), na última terça-feira (30/5).

Tal reforma começaria com a revogação do teto dos gastos (EC-95) e de outros dispositivos que estrangulam apenas os investimentos sociais. Depois, criaria espaço no orçamento para recursos com efeito redistributivo – taxando lucros, dividendos e grandes fortunas; extinguiria o orçamento secreto e reconfiguraria o orçamento federal de maneira equânime. O orçamento resultante seria destinado principalmente à Atenção Primária, porta de entrada da população no SUS, e ao fortalecimento de um Complexo Econômico Industrial e Digital da Saúde.

O projeto é da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) e foi apresentado por seu vice-presidente, Francisco Funcia. O evento virtual foi uma contribuição à Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, que acontece até agosto. Além de Funcia, o encontro contou também com as contribuições e questionamentos do economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, de Lúcia Souto, presidente do Cebes, e de José Noronha, diretor da entidade, que fez uma mediação provocadora.

“Diante de um cenário de crise econômica, os gastos com saúde devem ser diminuídos?”, questionou Funcia. A proposta da ABrES parte do princípio de que a emenda constitucional do teto de gastos aprofundou a crise do sistema de saúde público sem deixar de enriquecer a elite financeira. “O teto de gastos é um mecanismo para romper com o pacto de 1988”, declarou Fagnani em sua fala, concordando com Funcia e relembrando a estupidez da discussão que travamos enquanto governos pelo mundo ampliam seus gastos para enfrentar a crise sanitária.

Superado o regime fiscal atual, o ABrES projeta três objetivos principais: inverter o cenário atual, em que os gastos privados com saúde representam quase 60% do total; aumentar a participação do gasto federal no setor público – que caiu nas últimas duas décadas e já não representa nem metade do total; garantir o crescimento do investimento federal per capita ao longo dos próximos anos – criando uma rede de segurança para estados e municípios em momentos de crise de arrecadação.

Para cumprir esses objetivos não basta revogar leis: é preciso criar novos parâmetros do que é financiamento justo para o SUS. O cálculo usa como ponto de partida a média da despesa com saúde entre 2020 e 2022, anos de crise sanitária em que o teto foi contornado – e, surpresa, o Estado não quebrou, ao contrário do que diziam economistas da ortodoxia neoliberal. A ABrES também levou em conta o envelhecimento da população e o crescimento da inflação para defender que, até 2032, a porcentagem mínima do PIB gasta com saúde passe dos 1,6% que registramos em 2021 para até 3%. O gasto per capita saltaria de R$ 649 a até R$ 1.366.

Para tanto, Funcia prevê que será necessária uma PEC emergencial, a ser aprovada em 2023, que autorize o gasto extraordinário fora das regras de “austeridade”.

Questionado por Fagnani sobre se essa proposta pode ser politicamente fraca por tratar apenas de saúde, deixando de fora gastos sociais igualmente congelados, como educação e seguridade social, Funcia enfatiza: “Queremos que a saúde seja o gancho para uma discussão ampliada de porque precisamos mudar a política econômica”. Aberto / Como

2022-06-05 23:00:30 Há 30 anos, Eco-92, no Rio de Janeiro, colocou mudança climática na pauta global

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Representantes de 178 países se reuniram para discutir problemas ambientais; passos concretos ainda deixam a desejar

Efeito estufa, desmatamento, camada de ozônio. Três décadas atrás, esses e outros conceitos ainda eram muito mais restritos aos jargões dos cientistas do que presentes no dia a dia da população em geral. Trazer a conscientização ecológica para o debate público, apontam especialistas, foi o principal legado da Eco-92 ou Cúpula da Terra, como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que reuniu representantes de 178 nações no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992.

Faz 30 anos, e as transformações vividas pelo planeta de lá para cá tornaram imprescindível o que já era urgente: colocar em prática medidas para conter a devastação ambiental em busca de um desenvolvimento sustentável. Com termômetros marcando temperaturas cada vez mais elevadas, o vocabulário do tema também foi atualizado — "aquecimento global" e "catástrofe climática" são exemplos de termos hoje correntes.

"A Eco-92 trouxe à pauta política internacional e ao discurso público temas que até então eram praticamente restritos à comunidade científica. A mudança climática, por exemplo, já havia sido apontada há muitas décadas, desde pelo menos meados do século 20, mas era uma coisa distanciada do grande público e dos gestores públicos ou privados", afirma o biólogo Mairon Bastos Lima, pesquisador do Instituto Ambiental de Estocolmo. "O evento foi vanguardista, mas ainda temos um atraso grande para tirar", avalia.

"Podemos dizer que a Eco-92 iniciou o século 21. Consagrou a ideia do desenvolvimento sustentável, que se diferencia qualitativamente do crescimento econômico, e mostrou a necessidade de incorporar a sustentabilidade à agenda empresarial e dos governos", resume o ambientalista Fabio Feldmann, consultor sênior do Centro Brasil no Clima.

Segundo ele, o evento colocou como fundamental a garantia dos direitos das futuras gerações. "Em outras palavras: mudou o mundo", considera.

Ao colocar a ecologia como fundamental, a Eco-92 também impactou o marketing e as próprias relações comerciais. "Foi referência para a mudança de mentalidade também nas empresas", pontua o publicitário Marcus Nakagawa, coordenador do Centro ESPM de Desenvolvimento Sustentável. "A importância do marketing para causas ecológicas é fundamental. Muitas organizações fazem todo um marketing social e ecológico ensinando as pessoas a importância de se olhar e preservar a natureza e esse movimento começou a crescer [a partir daquele evento]." Aberto / Como