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Empréstimos, Impostos e Leis
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MUITO conteúdo de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial.
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As últimas mensagens 44
2021-09-22 22:50:14
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.
O indiciamento de beneficiário da suspensão condicional do processo por novo crime praticado durante a vigência do benefício implica revogação do sursis processual, devendo o juiz, nesse caso, determinar o prosseguimento do feito, sem prejuízo de outras medidas.
1.3K viewsAlexandre Zamboni, 19:50
2021-09-21 22:46:16
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.
852 viewsAlexandre Zamboni, 19:46
2021-09-20 22:47:01
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas testemunhas da apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do flagrante.
1.1K viewsAlexandre Zamboni, 19:47
2021-09-19 22:46:07
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante.
589 viewsAlexandre Zamboni, 19:46
2021-09-19 02:41:03
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
É permitido a agentes e guardas prisionais não submetidos a regime de dedicação exclusiva portar arma de fogo particular ou fornecida por sua corporação enquanto não estiverem de serviço.
1.1K viewsAlexandre Zamboni, 23:41