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Empréstimos, Impostos e Leis
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MUITO conteúdo de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial.
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As últimas mensagens 42
2021-10-04 23:25:22
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.
1.8K viewsAlexandre Zamboni, 20:25
2021-10-03 23:01:02
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Caracteriza abuso de autoridade o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar fora do horário do expediente forense, se feito sem justa causa.
1.5K viewsAlexandre Zamboni, 20:01
2021-10-02 22:56:03
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.
175 viewsAlexandre Zamboni, 19:56
2021-10-01 22:56:04
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
Ocorre
abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter criminoso do fato para outro tipo penal recém-criado.
582 viewsAlexandre Zamboni, 19:56
2021-09-30 22:57:11
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.
642 viewsAlexandre Zamboni, 19:57