🦉Passo Estratégico

2023-03-28 19:07:24 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A questão está correta e conforme o art. 34 da LC 123/2006:

Art. 34. Aplicam-se à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional. Aberto / Como

2023-03-28 19:03:41 *Área: Tribunais
*Incidência CESPE: 16,81%
*Incidência FCC: 17,78%
*Incidência FGV: 20,14%
*Incidência VUNESP: 22,22%

Enunciado:

Aplicam-se à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional. Aberto / Como

2023-03-28 15:10:07 Concurso: Carreira Policial
PCDF Administrativo: O novo concurso PCDF Administrativo está autorizado e é previsto para ser realizado em 2023, com oferta de 740 vagas. Segundo o delegado-geral Robson Cândido, o edital pode ser publicado ainda no primeiro semestre. As oportunidades serão para Analista de Apoio às Atividades Policiais (200 + 300 CR) e Gestor de Apoio (60 + 180 CR), em diversas especialidades. As carreiras exigem formação de nível superior e médio, com inicial de R$ 4.480,00 a R$ 6.760,00.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-pcdf-administrativo/

Agente de Custódia: O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Candido, anunciou que nos próximos 90 dias, ou seja, até junho, deve ser publicado o novo edital do concurso PCDF Agente de Custódia. Serão ofertadas 50 vagas imediatas, além de 100 destinadas à formação de cadastro reserva. A carreira exige formação de nível superior, com salário inicial de R$ 9.394,68.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-pcdf-agente-de-custodia/

Concurso: Carreira Administrativa
Campina Grande PB: O edital do concurso da Prefeitura de Campina Grande está previsto para ser publicado até o fim do mês de abril, conforme informado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. A previsão inicial era de que o edital do certame fosse publicado em fevereiro. Mas, ainda de acordo com Bruno, o Município está focado na convocação de aprovados no concurso anterior. Por causa disso, houve um atraso no primeiro cronograma da seleção que ainda será aberta. Até o momento, o levantamento indica que mais de 500 vagas serão oferecidas, o que pode sofrer alteração até a finalização do edital. As oportunidades são para as áreas da educação e órgãos municipais como a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e Vigilância Sanitária. Entretanto, não estão descartadas outras áreas da gestão.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-prefeitura-campina-grande-pb/

Reajuste salarial dos servidores: Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24 de março, a cerimônia de assinatura do Termo de Acordo de reajuste salarial dos servidores públicos federais. A proposta do governo, aceita pelas entidades representativas de servidores, é de 9% de aumento salarial linear a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho. Já o auxílio alimentação, reajustado em 43,6%, será pago já a partir de 1º de maio, representando R$ 200 a mais, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Vale frisar que para a concessão do reajuste salarial, será enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concursos-federais-reajuste-pago-em-junho/ Aberto / Como

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03.04, às 10h. Aberto / Como

2023-03-27 18:32:04 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

Embora seja do Tribunal do Júri, como regra geral, a competência para julgar os crimes dolosos contra vida (art. 5º, XXXVIII, “d”, CF/88), no caso de o prefeito cometer crime dessa natureza (ou qualquer crime de competência da Justiça Comum) a competência para julgá-lo será do Tribunal de Justiça, sendo afastada a competência do Júri em função do disposto no art. 29, X, da CF:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
(...)
X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;

Gabarito: Errado. Aberto / Como

2023-03-27 18:29:05 *Área: Tribunais de Contas
*Incidência CESPE: 11,76%
*Incidência FCC: 12,30%
*Incidência VUNESP: 8,29%

Enunciado:

Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Prefeito que tenha cometido crime comum, exceto no caso de crime doloso contra a vida, hipótese em que a competência passa a ser do Tribunal do Júri. Aberto / Como

2023-03-25 18:49:48 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A questão está errada, pois o art. 1º da Lei 8.666/93, destacado abaixo, estabelece normas gerais tanto de licitações públicas quanto de contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.

Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações Aberto / Como

2023-03-25 18:46:08 Área: Policial
*Incidência CESPE: 21,05%
*Incidência VUNESP: 22,22%
*Incidência AOCP: 26,50%

Enunciado:

A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações públicas, não abrangendo normas gerais sobre contratos administrativos. Aberto / Como

2023-03-24 18:32:02 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A Constituição é bem direta ao garantir o sigilo da fonte no exercício profissional. Contudo, não há que se falar em responsabilização criminal pelo simples fato de não a divulgar, o que torna a assertiva incorreta.

Caso alguém seja lesado pelas informações veiculadas, o jornalista que as divulgar poderá ser responsabilizado por eventuais danos, contudo isso não significa que ele será obrigado a revelar suas fontes ou será responsabilizado pelo anonimato.

Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Gabarito: Errado. Aberto / Como

2023-03-24 18:29:02 *Área: Fiscal
*Incidência CESPE: 14,63%
*Incidência FCC: 8,74%
*Incidência FGV: 4,49%
*Incidência VUNESP: 12,44%

Enunciado:

O sigilo da fonte resguardado ao exercício profissional dos jornalistas não é compatível com a vedação ao anonimato, sendo obrigatória a divulgação da origem sob pena de configurar como crimes de difamação, calúnia e/ou injúria. Aberto / Como