Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

2023-04-21 01:11:02 Em Ponta Grossa, TCE-PR apresentará a vereadores a nova PCA de prefeitos
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Evento, que será realizado no dia 28, destacará a importância de as câmaras municipais normatizarem e realizarem um julgamento célere dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal Aberto / Como

2023-04-20 21:35:59 Cautelar impede Appa de assinar contrato de arrendamento no Porto de Paranaguá
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Decisão atendeu Representação formulada pela Álcool do Paraná Terminal Portuário S.A. Medida vale até que entidade esclareça questão sobre investimentos feitos pela interessada no local Aberto / Como

2023-04-20 18:59:19 Com dois cursos, TCE-PR realizará semana de capacitação em Guarapuava
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Eventos organizados pela Escola de Gestão Pública do Tribunal qualificarão servidores da Região Centro-Sul sobre gestão e fiscalização de contratos e gestão da receita tributária municipal Aberto / Como

2023-04-20 17:52:15 Andirá deve ter devolução de R$ 510 mil de convênio com hospital beneficente
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TCE-PR julga irregular convênio de 2013 do município com a Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, em razão de despesas fora da vigência da parceria e outras não comprovadas. Cabe recurso Aberto / Como

2023-04-20 14:32:30 Sessão Ordinária nº 11, do Tribunal Pleno, de 19/04/2023
Canal do TCE-PR (YouTube)

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2023-04-19 22:53:12 Em recurso, TCE-PR afasta devolução e multa aplicadas a ex-vereadores de Araruna
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Roberto Cesar Piemontez, presidente da Câmara em 2012, juntou aos autos a Resolução nº 1/12, referente ao índice de reajuste da remuneração dos servidores da Casa. Falhas foram ressalvadas Aberto / Como

2023-04-19 22:52:46 TCE-PR julga irregulares as contas de 2020 da Câmara Municipal de Imbaú
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O motivo foram as impropriedades apontadas no Relatório de Controle Interno do Poder Legislativo. Presidentes naquele exercício foram multados, mas decisão é passível de recurso Aberto / Como

2023-04-19 22:52:20 Entidades municipais devem prestar contas de 2022 até o dia 30 de abril
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Estão enquadrados nesta obrigação as sociedades de economia mista, as empresas públicas, os consórcios intermunicipais e as sociedades instituídas e mantidas pelo poder público municipal Aberto / Como

2023-04-19 15:42:31 Arapongas deve comprovar alterações em termos aditivos de contratos de obras
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Em Tomada de Contas Extraordinária, TCE-PR expediu recomendação à administração e multou responsáveis por irregularidade na fiscalização de obra em ponte. Cabe recurso Aberto / Como

2023-04-19 02:12:20 TCE anula decisão e afasta sanções contra pessoa alheia a convênio julgado irregular
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Tribunal reconheceu equívoco relativo a processo sobre parceria firmada entre o Município de Guaraqueçaba e o Instituto Quitumbe. Verdadeiro responsável pela entidade será citado Aberto / Como