Assembleia de Minas - ALMG

2022-05-27 17:38:38 #Eleições

Antes de cada pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) edita uma série de resoluções para orientar candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Vídeo cita algumas novidades das eleições de outubro. Aberto / Como

2022-05-26 16:40:33 Votações em #Plenário

Além da proposta que cria alternativa para o Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (saiba mais no post anterior ), outros projetos aprovados já podem ir à sanção ou veto do governador.

Veja no vídeo alguns deles.

Projeto que autoriza empresas estatais a fechar parcerias que dispensem licitações, com mais transparência e evitando prejuízos aos cofres públicos, uma sugestão da CPI da Cemig.

Projeto que inclui disciplina sobre cuidados com animais no currículo das escolas públicas estaduais.

Projeto que cria polo agroecológico do Norte de Minas.

Os deputados mantiveram quatro vetos do governador a propostas diversas. Aberto / Como

2022-05-25 21:47:32 #Plenário aprovou em definitivo (2º turno) o Projeto de Lei 3.711/22, do deputado Hely Tarqüínio (PV), que autoriza o Executivo a refinanciar a dívida com a União. A matéria, que representa uma alternativa à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (#RRF), segue para sanção do governador.

O PL 3.711/22 prevê:
30 anos para o pagamento da dívida
retirada dos encargos de inadimplência do saldo devedor
correção e juros pelo IPCA + 4% ao ano, limitada à taxa Selic

Por força de liminares judiciais, Minas não vem pagando parcelas da dívida com a União, condição que pode acabar a qualquer momento, dependendo de decisões do STF. O projeto aprovado autoriza o Estado a refinanciar R$ 34 bi relativos a essas parcelas. No total, Minas deve R$ 142 bi, valor apurado até o fim do ano passado.

"Pela nossa proposta, Minas vai economizar, durante 30 anos, R$ 53 bi. É uma saída honrosa que pode dar certo, a outra a gente já sabe que não vai dar", defendeu o autor do PL.

Mais em almg.gov.br Aberto / Como

2022-05-25 16:37:23 #LDO

O Plenário da Assembleia recebeu na última semana mensagem do governador com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023.

O PL 3.723/22 orienta a elaboração do orçamento do Estado para o ano que vem. É uma espécie de pré-planejamento anual que o governo faz, pensando nos gastos e investimentos do ano seguinte. É também a LDO que sinaliza como será investido o dinheiro que você, cidadão, paga em impostos.

Na proposta encaminhada pelo governador o déficit previsto para o próximo exercício é de R$ 11 bilhões. A receita é de aproximadamente R$ 114,6 bilhões frente à despesa total para 2023 de R$ 125,6 bilhões.




Aberto / Como

2022-05-20 16:42:23 #Eleições2022

A urna eletrônica eleitoral não fica ligada a nenhum dispositivo da internet.

O equipamento funciona de forma isolada, sem conexão com qualquer tipo de rede de computador. #FATO

Fonte: tse.jus.br Aberto / Como

2022-05-19 00:05:03 Aprovada alternativa à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (#RRF).

#Plenário da Assembleia aprovou nesta quarta (18), em 1º turno, o Projeto de Lei 3.711/22, que autoriza o Poder Executivo a regularizar o pagamento de parcelas da dívida com a União.

De acordo com o autor, deputado Hely Tarqüínio (PV), o projeto tem condições de pagamentos mais razoáveis e não exige tantas contrapartidas quanto o RRF, defendido pelo governador. "A proposta que tramita na Assembleia também vai promover um pagamento em 30 anos, mas com possibilidade do Estado fazer investimentos e melhorar a vida do povo", afirmou.

O texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para análise de 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva.

https://bit.ly/39ymLsc Aberto / Como

2022-05-17 23:36:55 Conheça alguns projetos aprovados no Plenário na semana passada.

PL 112/19 (2º turno): dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado. Autor: deputado Charles Santos (Republicanos)

PL 1.113/19 (2º turno): prevê ações do Estado na prevenção ao suicídio e na promoção da saúde mental. Autor: deputado Douglas Melo (PSD)

PL 2.784/ 21 (2º turno): obriga empresas públicas e privadas a garantir atendimento prioritário a quem tem fibromialgia. Autor: deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

PL 2.414/21 (2º turno): altera norma para viabilizar a inclusão digital de estudantes de baixa renda das universidades estaduais, prevendo o acesso a equipamentos de informática, à internet e a outros recursos tecnológicos. Autora: deputada Leninha (PT)

Saiba mais em almg.gov.br Aberto / Como

2022-05-16 16:09:19 Ajude-nos a melhorar a organização de conteúdos do novo Portal da Assembleia.

Acesse almg.gov.br/novoportal até 20 de maio e participe da pesquisa on-line.

O Portal é um importante canal de interação com a ALMG. Queremos que ele faça o máximo de sentido para você, cidadão ou cidadã mineiros! Aberto / Como

2022-05-12 16:32:12 #Plenário Parlamentares aprovaram, nesta quarta (11), o Projeto de Lei (PL) 2.385/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).

O projeto altera a forma de cálculo da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (#TRLAV). Na prática, o texto votado em 2º turno reduz o valor da taxa a ser cobrada. A matéria segue para sanção do governador.

Mais em: https://bit.ly/39KDngu Aberto / Como

2022-05-11 16:58:33 Regime de Recuperação Fiscal

O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), volta a tramitar em regime de urgência na Assembleia.

A solicitação de urgência foi recebida em Plenário nesta terça (10), a pedido do governador Romeu Zema (Novo), autor da proposta. Na mensagem encaminhada à ALMG, ele cita as “legítimas apreensões” do governo e da sociedade em relação à possibilidade de cassação das liminares que têm mantido suspenso o pagamento do serviço da dívida do Estado com a União. Nesse sentido, a adesão ao RRF permitiria nova negociação com o governo federal.

Por outro lado, a proposta enfrenta dificuldades na tramitação por representar, na visão de alguns parlamentares, um “cheque em branco para o Executivo”. Isso porque somente após a adesão ao RRF as medidas para corrigir as contas públicas serão especificadas e podem até não ser aceitas pela União.

Mais em https://bit.ly/3swwDcH Aberto / Como