Assembleia de Minas - ALMG

2022-06-28 17:14:24 Entenda como funciona o #AssembleiaFiscaliza

Acompanhe as reuniões em almg.gov.br/fiscaliza Aberto / Como

2022-06-27 22:29:08 #AssembleiaFiscaliza começa novo ciclo nesta terça (28)

Prestação de contas de secretários e outros gestores do Executivo às comissões da Assembleia de Minas prosseguirá até 7 de julho, com 12 reuniões.

Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas áreas considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2022.

Todas as sabatinas deste ciclo acontecerão no Auditório José Alencar e terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia.

Veja dia e horário das reuniões para acompanhar ao vivo: almg.gov.br/fiscaliza Aberto / Como

2022-06-24 19:10:02 #Plenário

ALMG aprova em definitivo PLC 75/21, que traz o novo Estatuto dos Militares.

O texto aprovado é resultado dos debates da Comissão de Segurança Pública e traz alterações em relação à proposta original.

Entre os principais pontos aprovados, carga horária de 40 horas com banco para compensação.

Além disso, alterações em dispositivos sobre:

Contagem de tempo para fins de aposentadoria com remuneração integral;
Aplicação de penalidades disciplinares, deixando mais claro o direito ao processo legal e à ampla defesa do militar.

https://bit.ly/3QLfZQY Aberto / Como

2022-06-23 17:51:10 #Plenário #PolíciaPenal

A Proposta de Emenda à Constituição 53/20, que regulamenta a Polícia Penal em Minas, foi aprovada em definitivo pela Assembleia de Minas.

Quadros da nova força policial serão preenchidos pela transformação dos cargos de agentes penitenciários e por concurso.

A PEC ajusta a Constituição Estadual às inovações trazidas pela Emenda à Constituição Federal 104, de 2019, que criou as Polícias Penais federal, estadual e do Distrito Federal.

O texto aprovado prevê que a #PolíciaPenal será subordinada ao governador e contará com uma lei orgânica própria.

O primeiro signatário da PEC é o deputado Delegado Heli Grilo (União).

Servidores, que acompanharam a votação das galerias do Plenário, comemoraram a aprovação da matéria.

https://bit.ly/3Ne4ZbS Aberto / Como

2022-06-22 17:33:25 Aberto / Como

2022-06-22 17:33:19 Aberto / Como

2022-06-22 17:33:12 Aberto / Como

2022-06-22 17:33:05 Aberto / Como

2022-06-22 17:32:56 #ÉLei

A Assembleia autorizou o Poder Executivo a celebrar o contrato de refinanciamento de dívidas com a União. É o que prevê a Lei 24.185, fruto de projeto apresentado e aprovado pelos deputados e deputadas de Minas. ⠀

Desde 2018, o Estado se vale de liminar do Supremo Tribunal Federal para não quitar essas parcelas.

Com a nova legislação, o Estado poderá quitar o saldo das dívidas com isenção de juros e multas, em até 30 anos. Dessa forma, sem aderir às condições impostas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Veja as demais imagens Aberto / Como

2022-06-21 23:06:49 Plenário aprova projetos nesta manhã. Entre eles:

Diretrizes para abastecimento alimentar (2º turno). Objetivo é garantir o acesso da população aos alimentos de qualidade e com regularidade.

Energia gratuita com posse rural comprovada (2º turno).

Criação do Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura (2º turno).

Acesso público a dados ambientais, como monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo (1º turno).

Saiba mais em: https://bit.ly/3QD6sLL Aberto / Como