Trabalho Em Debate

2022-08-12 02:02:29 https://www.tst.jus.br/web/guest/-/empregado-que-rejeitou-reintegra%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-receber%C3%A1-indeniza%C3%A7%C3%A3o-substitutiva-por-estabilidade Aberto / Como

2022-08-11 17:40:09 The account of the user that owns this channel has been inactive for the last 5 months. If it remains inactive in the next 8 days, that account will self-destruct and this channel may no longer have an owner. Aberto / Como

2022-07-30 04:20:25 The account of the user that owns this channel has been inactive for the last 5 months. If it remains inactive in the next 20 days, that account will self-destruct and this channel may no longer have an owner. Aberto / Como

2022-03-28 22:03:47 Segue quadro comparativo acerca da nova regulamentação do teletrabalho, conferida pela MP 1.108/2022! Aberto / Como

2022-03-10 13:18:12 Lei que disciplina o retorno da gestante ao trabalho presencial! Aberto / Como

2022-03-10 13:17:12 http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072 Aberto / Como

2022-03-10 13:17:11 https://www.instagram.com/p/Ca60wlCuDuD/?utm_medium=copy_link Aberto / Como

2022-02-25 03:06:41 MUITO IMPORTANTE
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STF decide congelar a base de cálculo dos pisos profissionais dos engenheiros.
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“Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da arguição de descumprimento de preceito fundamental e, nessa extensão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para atribuir interpretação conforme a Constituição ao art. 5º da Lei nº 4.950-A/1966, de modo a congelar a base de cálculo dos pisos profissionais nele fixados na data da publicação da ata do presente julgamento, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, vencidos, em parte, os Ministros Rosa Weber (Relatora), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que entendiam que o quantum deveria ser calculado com base no valor do salário-mínimo vigente na data do trânsito em julgado desta decisão. Redigirá o acórdão a Ministra Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 11.2.2022 a 18.2.2022.” (ADPF 171)
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