Projeto em Delta - Preparação para Delegado

2022-02-14 23:50:28 Aberto / Como

2022-02-14 23:49:42 QUESTÃO - DIREITO PENAL:

A respeito das teorias que fundamentam a punição da tentativa, tem-se, segundo Claus Roxin, que “a tentativa é punível, quando e na medida em que é apropriada para produzir na generalidade das pessoas uma impressão juridicamente abaladora; ela põe, então, em perigo a paz jurídica e necessita, por isso, de uma sanção correspondente a esta medida”.

Dessa forma, a punição da tentativa se fundamenta na junção da avaliação da vontade criminosa com um princípio de risco ao bem jurídico protegido. Os trechos trazidos tratam, especificamente, da seguinte teoria: Aberto / Como

2022-02-14 23:49:05 COMENTÁRIOS: CORRETA.

Em que pese o mandado de segurança se prestar a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art. 5º, inc. LXIX, da Constituição Federal).

Dispõe a Súmula nº 625 do Supremo Tribunal Federal que :

“ a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança”.

Dessa forma, ainda que controvertida a matéria jurídica, a ordem de mandado de segurança poderá ser concedida, a depender das circunstâncias do caso concreto. Aberto / Como

2022-02-14 23:48:26 Aberto / Como

2022-02-14 23:47:54 QUESTÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL:

Levando-se com consideração a jurisprudência majoritária no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF):

"Apesar do mandado de segurança se prestar a assegurar direito líquido e certo, a controvérsia sobre matéria de direito não impede, em regra, a concessão da ordem." Aberto / Como

2022-02-14 19:23:53 Aberto / Como

2022-02-14 19:22:36 Delegado PC/BA Aberto / Como

2022-02-13 23:55:35 https://www.instagram.com/p/CZ7nnbEve11/?utm_medium=copy_link Aberto / Como

2022-02-13 16:54:03 Lembre-se que o tinha que ser feito já foi, agora é só acreditar no seu potencial, administrar bem o tempo de prova (para quem está na nossa turma isso provavelmente não será um problema) e conquistar essa aprovação!!! Aberto / Como

2022-02-11 21:57:02 Aberto / Como