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As últimas mensagens 79
2021-09-03 20:22:13
Falta apenas 30 dias para o concurso de Delegado da PC/PR!!
1.0K views17:22
2021-09-02 23:28:42
QUESTÃO 2:
COMENTÁRIOS: Apesar da grave ameaça (um dos requisitos para a configuração do crime de extorsão) ser, necessariamente, direcionada a uma pessoa, não é imprescindível que seja contra sua integridade física. É suficiente que o mal prometido seja injusto e capaz de ocasionar um efetivo temor. É este o entendimento do STJ expressado na seguinte tese: “Nos termos da jurisprudência desta Corte, configura a grave ameaça necessária para a tipificação do crime de extorsão a exigência de vantagem indevida sob ameaça de destruição e não devolução de veículo da vítima, que havia sido dela subtraído. Precedentes” (HC 343.825/SC, DJe 21/09/2016).
Gabarito: CERTO
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2021-09-02 23:28:12
QUESTÃO 1:
COMENTÁRIOS: O STJ pacificou o entendimento contrário ao expresso na questão, logo: No caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em momento anterior ao recebimento da peça acusatória, NÃO configura causa de extinção da punibilidade (RHC 101299/RS STJ-2019).
Gabarito: ERRADO
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