O rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo?   | Pílulas Jurídicas | STF e STJ | Por Rodrigo Leite

O rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo?  
 
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Em análise: debate consistente em definir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo. 
 
Votação até aqui (23/02/2022): 
 
Corrente 1: é taxativo.  
Min. Luis Felipe Salomão (relator) 
 
Corrente 2: é exemplificativo.  
Min. Nancy Andrighi 
 
Pedido de vista: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva 
 
(EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP, Segunda Seção, julgamento iniciado em 16/09/2021) 

Mais detalhes sobre o tema nas postagens de 17/02/2021 (https://bit.ly/3JQjZeK) e 02/06/2021 (https://bit.ly/3pcUYCJ).