IBDFAM

2021-04-28 16:15:58 Inscrições abertas para o seminário 10 Anos do Reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF: Há o que comemorar!, que será realizado em 6 de maio, a partir das 18h, por meio da plataforma Zoom. Gratuito, o evento on-line reúne especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

A programação celebra o aniversário de uma década da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.277, que tiveram o IBDFAM como amicus curiae. Na ocasião, a Corte reconheceu direitos às famílias formadas por casais homoafetivos. https://ibdfam.org.br/zoom/seminariofamilias/ Aberto / Como

2021-04-27 16:53:06 O II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste reunirá especialistas da área para discutir o Direito Sucessório e das Famílias e suas Interlocuções Práticas. O evento será realizado entre os dias 05 e 07 de maio, por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação.

Repetindo o formato do primeiro evento, realizado em 2020, o webinário centro-oeste buscará dar enfoque aos profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal. Contando ainda com a participação de grandes nomes da área como Giselda Hironaka (SP).

Confira a programação e inscreva-se! https://ibdfam.org.br/zoom/centrooeste/ Aberto / Como

2021-04-13 20:35:57 O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A Corte assegurou direito à partilha de valores acumulados em previdência privada aberta, nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL e Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL.
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No acórdão, o STJ homologou ainda o acordo parcialmente celebrado entre as partes acerca do custeio do plano de saúde e manteve a fixação dos alimentos no percentual de 15% dos rendimentos do requerido, com limitação em um ano. O tempo, segundo os magistrados, é o necessário para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho ou como dito pelo magistrado a quo, consiga obter benefício previdenciário.
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Saiba mais sobre a decisão, acesse o conteúdo pelo link da bio.
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2021-04-12 21:00:46 https://www.instagram.com/p/CNkeUr1j2Jp/?igshid=173cgk203nncw Aberto / Como