Professora Vívian Cristina

2021-10-04 18:37:15 40 - Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
a) A Carta Magna de 1988 estabelece que o ato internacional necessita, para sua conclusão no Brasil, da colaboração dos Poderes Legislativo e Judiciário.
b) A iniciativa da celebração de tratados é competência do Procurador-Geral da República.
c) Os tratados de Direitos Humanos são celebrados pelo Congresso Nacional.
►d) Nenhum tratado de Direitos Humanos entrará em vigor no Brasil automaticamente.
e) A conclusão de atos internacionais no Estado brasileiro é possível sem a autorização do Congresso Nacional. Aberto / Como

2021-10-04 18:36:26 Letra a: Art. 4.º do PIDCP
Letra b: Art. 14 do PIDCP
Letra c: Art. 14 do PIDCP
Letra d: Art. 9.º do PIDCP
Letra e: Art. 6.º do PIDCP Aberto / Como

2021-10-04 18:27:34 Penso que essa questão deve ser anulada, por estar fora do edital Aberto / Como

2021-09-15 14:25:11 Até domingo disponibilizo o link para quem quiser adquirir! Aberto / Como

2021-09-15 14:24:17 Notícia importante PCPR!
Já estou gravando o curso de resolução de questões! 45 questões, muito bem escolhidas, para revisarmos todo o conteúdo. Aberto / Como

2021-09-15 14:22:27 4. (2010/CESPE/MPE-RO/Promotor de Justiça/adaptada) A DUDH constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra. Aberto / Como

2021-09-15 14:21:12 3. (2010/CESPE/MPE-RO/Promotor de Justiça/adaptada) A DUDH gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno. Aberto / Como

2021-09-15 14:19:27 2. (2010/CESPE/MPE-RO/Promotor de Justiça/adaptada) Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações… Aberto / Como

2021-09-15 14:16:41 Questão 1 Aberto / Como