2023-05-02 11:58:02
DÁ PRA EXIGIR O ENSINO REMOTO?
Pergunta:
Boa Tarde Doutor! Mediante a calamidade da seguranca publica, incertezas e ameacas de massacres atingindo um numero de mortes muito maior de criancas em relacao ao covid nesse caso o eca garante a seguranca da integridade fisica psicologica e moral da crianca podemos exigir da escola o ensino remoto ou mandado de seguranca impedindo a ida da crianca a escola e obrigacao do ensino remoto?
O ensino remoto (ou online) é permitido apenas parcialmente no ensino médio. No ensino fundamental, aulas online não são permitidas por lei, nem parcialmente; a única exceção é a situação grave de saúde, que impeça a criança de sair de casa ou mesmo do hospital (neste caso, a escola deve prover assistência educacional no local onde a criança está).
Em situações extremas (como conflitos de traficantes com a polícia), a escola deve ser fechada para garantir a segurança física dos alunos e professores. Isso porém dura no máximo alguns dias.
Enfim, os massacres que aconteceram nas escolas não formam base legal para o requerimento de ensino remoto. Na verdade, as escolas brasileiras já normalizaram a violência (especialmente o bullying e o assédio) e são muito tolerantes com ela ("esta é a vida real", dizem).
Enfim, se você perceber que a escola do seu filho se tornou um lugar violento, há três opções na prática:
a) requerer providências imediatas da direção da escola (como a responsabilização dos agressores e a inclusão em rondas escolares);
b) fazer denúncia ao Conselho Tutelar ou à polícia, em caso de crime;
c) transferir seu filho para outra escola;
d) adotar a educação domiciliar.
1.5K viewsAlexandre Magno, 08:58
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