JURISPRUDÊNCIA A atenuante da confissão, mesmo qualificada, p | Prof. Zamboni (juris e questões)

JURISPRUDÊNCIA

A atenuante da confissão, mesmo qualificada, pode ser compensada integralmente com a qualificadora do motivo fútil, que fora deslocada para a segunda fase da dosimetria em razão da pluralidade de qualificadoras no caso concreto. Isso, porque são circunstâncias igualmente preponderantes, já que versam sobre os motivos determinantes do crime e a personalidade do réu (art. 67 do CP).

STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 2010303-MG, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 14/11/2022 (Info 761).