'Incorre em negativa de prestação jurisdicional o tribunal que | Professor Rodrigo da Cunha

"Incorre em negativa de prestação jurisdicional o tribunal que prolata acórdão que, para resolver a controvérsia, apoia-se em princípios jurídicos sem proceder à necessária densificação, bem como emprega conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso." (STJ - Segunda Turma, REsp 1.999.967-AP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 17/08/2022, Info 745)