O ajuizamento de ação de usucapião depende de pedido prévio na | Prof. André Mota
O ajuizamento de ação de usucapião depende de pedido prévio na via extrajudicial? Confira o áudio!
(REsp 1.796.394-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 30/05/2022.)