Ocorre nessa hipótese o que Luís Greco chama de imputação recí | Eduardo Fontes

Ocorre nessa hipótese o que Luís Greco chama de imputação recíproca.
c) O domínio da vontade, uma das três manifestações da ideia de domínio do fato formulada por Roxin, amolda-se com perfeição à figura do autor mediato, pois todo o processo de realização da figura típica, na autoria mediata, apresenta-se como obra da vontade reitora do homem de trás, que possui absoluto controle sobre o executor direto do fato.
d) Uma das propostas originais de Roxin com a teoria do domínio do fato é a de se reconhecer a possibilidade de domínio por meio de um aparato organizado de poder. O mandante que, valendo-se de uma organização hierarquicamente estruturada e apartada, dissociada da ordem jurídica, emite uma ordem a executores fungíveis, isto é, a seus subordinados que funcionam como meras engrenagens de uma estrutura automática, deve ser tratado como autêntico autor e não como mero partícipe.
e) A ideia de domínio da organização, conforme sustentada por Roxin, pode perfeitamente ser aplicada no âmbito empresarial para responsabilizar gerentes ou diretores, como coautores, pelos crimes cometidos por funcionários a eles diretamente vinculados, pois a teoria do domínio do fato permite atribuir a autoria àquele que desempenha posição de chefia dentro de uma organização, independentemente da existência ou não de absoluto controle sobre os subordinados.
 
Questão 40. Reposta incorreta é a letra “E”.
Fundamento: De acordo com Claus Roxin, essa estrutura organizada de poder deve ser dissociada do direito, não alcançando as grandes empresas legalmente constituídas, já que estas não se encontram apartadas da ordem jurídica. Também não há o que se falar em “coautoria”, mas sim em autoria mediata.
Ademais o STF na Ação Penal 975/AL (Info 880), entendeu que a teoria do domínio do fato não permite que a mera posição de um agente na escala hierárquica sirva para demonstrar ou reforçar o dolo da conduta.