JURISPRUDÊNCIA Quando a acusação não produzir todas as provas | Professor Alexandre Zamboni

JURISPRUDÊNCIA

Quando a acusação não produzir todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos, capazes de, em tese, levar à absolvição do réu ou confirmar a narrativa acusatória caso produzidas, a condenação será inviável, não podendo o magistrado condenar com fundamento nas provas remanescentes.

STJ. 5ª Turma. AREsp 1.940.381-AL, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 14/12/2021.