Yodinha Federal

Inquerito Policial.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis à manutenção do processo.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

O status positivo dos direitos fundamentais identifica a possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a vontade estatal.

Nos crimes envolvendo grave ameaça contra mulher, em contexto de convivência doméstica, é possível a aplicação da suspensão condicional da pena.

O crime de omissão de cautela, previsto no caput do art.13 do estatuto do DESARMAMENTO, vai de encontro à regra geral do Código Penal.