S-A L 13.964/2019, o famigerado Pacote Anticrime, introduziu n | Vai que cai! 🤷🏽♂️
S-A L 13.964/2019, o famigerado Pacote Anticrime, introduziu no Código de Processo Penal (CPP) dispositivos relacionados à cadeia de custódia, que corresponde ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
