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Vamos estudar a Lei dos Crimes Contra o Estado Democrático de | Rogério Sanches Cunha

Vamos estudar a Lei dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito no ponto em que mais vemos discussões acaloradas.

Uma das principais discussões travadas com a edição da Lei nº 14.197/21 é a respeito da natureza dos crimes nela previstos.

Os tipos penais estampados na nova Lei retratam crimes políticos?

Quais as consequências se a resposta é SIM ou NÃO?

Link da publicação: https://www.instagram.com/p/CkMEn-WM6kI/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

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