*Em caso de duplicidade de intimações (eletrônica e no diário | Rinaldo Mouzalas: Processo Civil para Advogados

*Em caso de duplicidade de intimações (eletrônica e no diário oficial), qual prevalece?*

*Canal Pílulas Jurídicas | STF e STJ*

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O tema era divergente no STJ.

*CORRENTE 1* | Uma corrente entendia que “a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça no caso de duplicidade de intimações” (EDcl no AgInt no AREsp 1343230/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/06/2019, DJe 25/06/2019 e EDcl no AgInt no AREsp 1281774/AP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/03/2020, DJe 18/03/2020).

*CORRENTE 2* | Outra posição compreendia que “ocorrendo a intimação eletrônica e a publicação da decisão no DJE, prevalece esta última, uma vez que nos termos da Lei 11.419/2006, a publicação em Diário de Justiça eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais.” (AgRg no HC 611.694/RJ, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/10/2020, DJe 26/10/2020 e EDcl no AgInt no AREsp 1229542/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 25/02/2019, DJe 28/02/2019)

*CORRENTE 3* | Havia ainda decisões que defendiam que havendo duplicidade de intimações prevalece a primeira validamente efetuada – ver AgInt no REsp 1768740/PE, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/11/2019, DJe 27/11/2019 e AgRg no AgRg no AREsp 779.162/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018.

*Proposta da Ministra Nancy Andrighi:* prevalece a primeira intimação validamente efetuada.

*Proposta do Ministro Raul Araújo:* prevalece a intimação eletrônica.

Hoje, 19 de maio de 2021, a Corte Especial do STJ​* por maioria, entendeu que prevalece a intimação eletrônica* (corrente 1, acima).

(*EAREsp 1.663.952/RJ*, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 19 de maio de 2021)