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QUESTÃO 566 - COMENTÁRIOS

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O STF e o STJ possuem entendimentos que estendem o conceito de domicílio a outros locais.

Segundo o STF, o conceito de domicílio abrange “Todo lugar privativo, ocupado por alguém, com direito próprio e de maneira exclusiva, mesmo sem caráter definitivo ou habitual” (MS 23.595/DF).

Dessa maneira, escritórios e consultórios profissionais nos quais o indivíduo exerça profissão ou atividade também são protegidos pela inviolabilidade de domicílio.

GABARITO: certo.