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QUESTÃO 557 - COMENTÁRIOS

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LETRA “A”: incorreta.
Trata-se de competência privativa do Senado (CF, art. 52, V).

LETRA “B”: incorreta.
Também é competência privativa do Senado (CF, art. 52, XV).

LETRA “C”: correta.
Leitura do art. 84, inciso VI, alínea “b”.

LETRA “D”: incorreta.
É outra competência privativa do Senado (CF, art. 52, VII).

GABARITO: letra “C”.