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QUESTÃO 553 - COMENTÁRIOS

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LETRA “A”: incorreta.
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF).
A contratação temporária ocorrerá por tempo determinado. Além disso, ela não busca atender interesse privado.

LETRA “B”: incorreta.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37, XIII, da CF).

LETRA “C”: incorreta.
O prazo de validade do concurso público é de até 2 anos (e não exatamente 2 anos), prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, da CF).

LETRA “D”: correta.
Trata-se da literalidade do art. 37, inciso V, da CF.

GABARITO: letra “D”.