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QUESTÃO 548 - COMENTÁRIOS

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A questão pede para marcar a ALTERNATIVA INCORRETA. Vejamos:

As vedações impostas aos membros do Ministério Público estão dispostas no art. 128, § 5º, inciso II, da CF. Vejamos quais são:

CF, art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
[...]
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; (LETRA “A”)
b) exercer a advocacia; (LETRA “B”)
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; (LETRA “C”)
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária; (LETRA “E”)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

A letra “D” afirma que é vedado ao membro do Ministério Público “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção”. Porém, de acordo com a alínea “d” do referido dispositivo, o membro do Ministério Público, há uma exceção: ele pode exercer uma função de magistério.

GABARITO: letra “D”.