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QUESTÃO 301 - COMENTÁRIOS

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A questão tem como fundamento a jurisprudência sumulada do STF, que afirma:

Súmula Vinculante 10: Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

GABARITO: certo.