Texto da questão 131: 131. (FGV – CGM RJ / 2023) Enéas, após | Prof. Herbert Almeida 🦉

Texto da questão 131:

131. (FGV – CGM RJ / 2023) Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o provimento do cargo efetivo X, questionou um colega, igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega informou que, no âmbito do referido ente federativo:

(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio;

(2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação;

(3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e

(4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.

Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:

a) somente os regimes 1 e 3 são constitucionais;

b) somente os regimes 2 e 4 são constitucionais;

c) somente os regimes 1, 3 e 4 são constitucionais;

d) somente os regimes 2, 3 e 4 são constitucionais;

e) todos são constitucionais.