(…) SEXTA TURMA   - Dadas as peculiaridades do caso concreto, | Pílulas Jurídicas | STF e STJ | Por Rodrigo Leite

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SEXTA TURMA
 
- Dadas as peculiaridades do caso concreto, admite-se que ao réu primário, condenado à pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, seja fixado o regime inicial aberto, ainda que negativada circunstância judicial – REsp 1.970.578/SC, julgado em 03/05/2022.
 
- Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível – AgRg no REsp 1.895.487/DF, julgado em 26/04/2022.
 
- A escolha pelo Magistrado de medidas cautelares pessoais, em sentido diverso das requeridas pelo Ministério Público, pela autoridade policial ou pelo ofendido, não pode ser considerada como atuação ex officio – AgRg no HC 626.529/MS, julgado em 26/04/2022.
 
- A mera alegação genérica de "atitude suspeita" é insuficiente para a licitude da busca pessoal – RHC 158.580/BA, julgado em 19/04/2022.