2022-02-25 23:53:26
Saúde é direito e não mercadoria!
Apresentamos o projeto de lei 392/2022 para assegurar que os planos de saúde cubram tratamentos, exames ou terapias que não estejam listados previamente no chamado rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Negar o tratamento a um paciente é uma restrição grave e que afeta diretamente o acesso à saúde da população. Direito esse que é uma norma da Constituição e que vale também para a iniciativa privada.
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Mandato
@NataliaBonavides -
Deputada Federal (PT/RN)
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