O habeas corpus é talvez o instituto jurídico de mais fácil acesso ao cidadão. Ele serve para garantir a LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. Pode ser preventivo ou repressivo. Preventivo quando o sujeito está na iminência de sofrer restrição indevida em sua liberdade de locomoção. Repressivo quando já sofreu a tal restrição. É gratuito e não precisa de advogado. Comente aqui em quais situações vocês acham que ele pode ser utilizado hoje em dia 17.2K views22:44
