2023-05-13 04:27:29
Resumo da semana. 8 a 12 de maio de 2023
O deputado federal Kim Kataguiri protocolou 1 Denúncia, 3 Requerimentos e 4 Emendas à MP. Além disso, concedeu 1 entrevista.
Ação contra o PT: Kataguiri acionou a PGR após o PT publicizar o ‘Zé Gotinha’, em sua rede social, e mencionar que filiar ao partido “faz bem pra saúde pública”. Conforme a denúncia, a publicação é ilegal e atenta contra o princípio da moralidade e constitucionalidade por conta da ligação entre a figura do Estado e um partido político (9.mai).
REQ 197/23, que solicita o comparecimento do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, para explicar sobre peças gráficas que associam ataques em escolas às big techs e parlamentares de oposição ao PL 2630/20 (9.mai).
REQ 194/23, que solicita o comparecimento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar sobre a distribuição e transparência de emendas RP2 (8.mai).
REQ 1501/23, que requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da OMS (11.mai).
Aprovado: avança na Câmara dos Deputados o PL 2746/22, que institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar as aplicações da BNCC. O parecer foi aprovado na Comissão de Educação (10.mai).
MP nº 1171/23: o parlamentar apresentou a emenda n° 94 à MP, que pede a alteração do parágrafo 9°, art. 4, para evitar a bitributação da renda, uma vez que a medida provisória estabelece que poderá ser deduzido da tributação do titular de controlada (pessoa física) no exterior o imposto sobre a renda pago pela controlada (8.mai).
MP nº 1171/23: Kataguiri apresentou a emenda n° 95 à MP, que solicita a alteração do § 7, art. 4, para permitir deduzir do lucro da controlada os prejuízos apurados a qualquer tempo em balanço pela própria controlada (8.mai).
MP nº 1171/23: o deputado apresentou a emenda n° 96 à MP, que pede o acréscimo no art. 3, parágrafo 4°, para permitir a compensação das perdas realizadas nas aplicações do que se trata o artigo. A alteração visa garantir que não haja tributação pelo Imposto de Renda (IR) de valores que não representem acrescimento patrimonial do investidor (8.mai).
MP nº 1171/23: o parlamentar apresentou a emenda n° 97 à MP, que propõe nova redação aos arts. 13 e 14. A medida visa corrigir os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), deduções com dependentes e educação. A emenda adota como base o índice de atualização que traz a primeira faixa de isenção para até R$ 5 mil (8.mai).
Imprensa: Kim Kataguiri concedeu uma entrevista ao Morning Show. Durante o programa, comentou sobre os gastos da viagem do presidente Lula e sua comitiva à China e, por último, a respeito de uma possível candidatura à prefeitura de São Paulo (9.mai).
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