TRANSMISSÃO EM DIRECTO DE AMANHÃ (18H00) Como tive ontem a op | Juristas pela Verdade

TRANSMISSÃO EM DIRECTO DE AMANHÃ (18H00)

Como tive ontem a oportunidade de referir, é preciso que se perceba, e sobretudo os agentes e militares das forças de segurança – que, na sua maioria, são excelentes profissionais –, que é perfeitamente normal que as pessoas não encarem com naturalidade a abordagem e a fiscalização a que se encontram sujeitas pelo simples facto se encontrarem a passear na rua em família.

A demonização de tal hábito – por decreto –, que faz parte da natureza humana, é algo proveniente de pessoas essencialmente más e que não querem o bem da população.

O recolhimento domiciliário obrigatório constitui, na verdade, uma privação da liberdade similar a qualquer outro encarceramento, não muito diferente do penitenciário.

Passei parte do dia de ontem e de hoje a tratar do caso de uma cidadã italiana residente em Portugal que foi, no passado dia 13, brutalmente detida, enquanto tinha o seu filho de três anos no colo, o qual lhe foi arrancado por alguns agentes da PSP, enquanto outros a atiravam para o chão, torciam-lhe o braço, a imobilizavam com os joelhos e a algemavam. Pelo meio, um dos agentes, arrancou-lhe o telemóvel da mão e já na 40.ª Esquadra da PSP denegaram-lhe o direito de queixa relativamente à actuação dos agentes.

Estavam os agentes convencidos de que ela seria julgada de manhã em processo sumário. Ingénuos, porém, pois não apenas não houve julgamento como os autos foram remetidos para investigação, uma vez que não hesitamos em apresentar a queixa, por escrito directamente ao Ministério Público. O que pensavam que seria mais um processo sumário por desobediência, transformou-se num processo comum por roubo, abuso de poder e denegação de justiça e prevaricação. Farei questão não apenas de que se fará justiça relativamente aos agentes envolvidos mas também que os mesmos tenham que indemnizar a vítima pelo danos patrimoniais e morais que sofreu e que ainda se encontra a sofrer.

Este será um dos temas da transmissão em directo que farei amanhã, pelas 18h00, em que estará também presente a pessoa que foi a vítima daqueles actos.

Outro assunto que irei abordar amanhã é a criação de uma colectânia de minutas, uma vez que me tem deixado bastante angustiado o facto de não estar a conseguir acorrer a toda a gente. Uma das formas de ajudar a abrir caminho para que as pessoas consigam quebrar o bloqueio do medo é conferir-lhes protecção contra a origem desse medo, pelo que me quero assegurar que coloco à disposição de todos os instrumentos necessários para o efeito.

Desobedecer é viver.