CRIANÇA COM MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS PRECISA SER MATRÍCULADA NA | A família e seus direitos

CRIANÇA COM MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS PRECISA SER MATRÍCULADA NA ESCOLA?

Pergunta:

Eu tenho uma dúvida: tenho uma sobrinha que nasceu com síndrome DDX3X. Ela tem 4 anos mas não consegue andar, falar, se locomover (ainda tem dificuldade de manter o pescoço ereto), e tem deficiência intelectual. Faz fisioterapia, já fez gastronomia, e é frágil (já foi internada várias vezes por causa de pneumonia). E agora onde ela faz terapia querem que ela seja matriculada na escola. Desculpa, mas parece até piada. Os pais não querem colocá-la na escola. Como proceder??

Resposta:

Sinto muito pela situação da sua sobrinha, que chega a ser surreal. De fato, a partir dos quatro anos de idade, a educação é compulsória. Porém, isso não significa necessariamente matrícula na escola.

Os pais podem optar pela educação domiciliar e dar o ensino de acordo com as possibilidades/necessidades da filha. Caso eles optem pela educação escolar, o Estado tem a obrigação, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, de dar a educação adequada à condição dela, inclusive com o necessário acompanhamento especializado.

O que não pode ser feito de forma alguma é simplesmente jogar a criança numa sala de aula pra fazer de conta que ela está aprendendo. Atenção: todos têm direito à educação e a simples presença da criança na sala de aula não garante por si só esse direito.