OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA CONTRA VACINAÇÃO Pergunta: Mesmo o S | A família e seus direitos

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA CONTRA VACINAÇÃO

Pergunta:

Mesmo o STF alegando, que, para o caso das picadas, não cabe a objeção de consciência. Esta ainda seria uma opção para tal caso?

Resposta:

A objeção de consciência é um direito garantido na Constituição Federal (Art. 5°, inc. VIII) que permite a qualquer pessoa se recusar a cumprir uma ordem a todos imposta por razões de convicção ideológica ou política ou crença religiosa. A Constituição Federal não restringe a abrangência da objeção de consciência, que poderia ser utilizada para qualquer assunto.

Porém, o STF, em mais uma decisão autoritária, simplesmente disse que não se aplica a objeção de consciência à vacinação. Não se deu nem ao trabalho de fundamentar essa decisão. Portanto, não existe mais a possibilidade de arguirmos objeção de consciência contra vacinação.