Muitas pessoas estão me perguntando a razão do post de ontem s | A família e seus direitos

Muitas pessoas estão me perguntando a razão do post de ontem sobre a objeção de consciência educacional. Meses atrás, eu disse que esse seria um dos nossos grandes temas de 2022.

Em resumo, é o seguinte: a Constituição Federal permite a qualquer pessoa desobedecer uma "ordem a todos imposta" desde que essa ordem contrarie "crença religiosa ou convicção filosófica ou política" (Art. 5°, inc. VIII). Assim, se houver conflito entre a consciência da pessoa e a lei (ou qualquer outra norma), prevalece a consciência individual. Aliás, a própria Constituição diz que "é inviolável a consciência a liberdade de consciência e de crença" (Art. 5°, inc. VI).

No Brasil, o direito à objeção de consciência, apesar de garantido pela CF, praticamente não é utilizado pelos cidadãos. Quase todo mundo acha que mesmo uma lei injusta deve ser obedecida, mas isso não é o que a Constituição diz.

A declaração de objeção de consciência deve ser apresentada às autoridades se todos os demais argumentos falharem. Elas olharam com espanto, pois quase ninguém conhece esse assunto. A maioria, por ignorância ou soberba, não vai respeitar, mas algumas autoridades reconhecerão esse direito constitucional. É um instrumento constitucional que precisa começar a ser usado no Brasil.