A afirmativa está ERRADA. A jurisprudência do STJ entende que | Direito CACD

A afirmativa está ERRADA. A jurisprudência do STJ entende que pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO não poderão sofrer dano à imagem, o que impede, consequentemente, a fixação de danos morais em decorrência de ataques e notícias falsas direcionadas a esse tipo de pessoa jurídica. Todavia, pessoas jurídicas de direito privado poderão figurar como vítimas de dano moral e receber indenizações em virtude de violação ao seu direito de imagem.