A afirmativa está ERRADA. O objetivismo é a teoria sobre a val | Direito CACD

A afirmativa está ERRADA. O objetivismo é a teoria sobre a validade e existência do Direito Internacional que explica a existência das NORMAS IMPERATIVAS, NORMAS PEREMPTÓRIAS, NORMAS COGENTES ou de uma ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL, as quais formam o chamado "JUS COGENS". O "jus cogens" é um conjunto de normas internacionais cuja observância é obrigatória para os Estados soberanos, independentemente da vontade desses Estados, pois essas normas refletem valores objetivos do ordenamento jurídico internacional (ex. proibição de genocídio, proibição de escravidão, proibição de tráfico de pessoas, proibição de pirataria nos mares, respeito à autodeterminação dos povos). Com efeito, o art. 53 da CVDT/69 estabelece que tratados internacionais contrários ao "jus cogens" será considerado NULO, em virtude do caráter imperativo dessas normas que integram o "jus cogens" e cuja definição depende da atuação dos meios auxiliares do Direito Internacional (doutrina e jurisprudência).