A afirmativa está ERRADA. A hierarquia constitucional destacad | Direito CACD

A afirmativa está ERRADA. A hierarquia constitucional destacada em relação às demais leis e atos normativos que integram o ordenamento jurídico (princípio da supremacia constitucional) é um elemento empregado para definir o conceito de Constituição FORMAL. No conceito material de Constituição, o que importa é apenas definir a Constituição como sendo um conjunto de normas que tratam exclusivamente dos temas típicos do Direito Constitucional, quais sejam: organização do Estado e limitação do poder estatal.