Desde o julgamento do caso Nottebohm pela CIJ, em 1955, consid | Direito CACD

Desde o julgamento do caso Nottebohm pela CIJ, em 1955, considera-se nula de pleno direito a nacionalidade atribuída a um indivíduo por determinado Estado soberano sem que haja, no entanto, vínculo efetivo entre esse Estado e seu nacional.