A afirmativa está ERRADA. Para identificar o erro da afirmação | Direito CACD

A afirmativa está ERRADA. Para identificar o erro da afirmação, deve-se, antes, definir o conceito de normas positivas de direito internacional. As NORMAS POSITIVAS DE DIREITO INTERNACIONAL são normas OBRIGATÓRIAS. O conceito de "jus cogens" encontra-se previsto no art. 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 (CVDT/69), sendo possível extrair desse artigo 03 aspectos relevantes para a compreensão do "jus cogens":
(i) tratado contrário ao "jus cogens" será considerado NULO;
(ii) “jus cogens” ou normas internacionais imperativas correspondem a um conjunto de normas internacionais reconhecidas como sendo obrigatórias pela comunidade internacional como um todo;
(iii) apenas “jus cogens” pode revogar outra norma de “jus cogens”.
Desse modo, considerando-se que o “jus cogens” é norma obrigatória, portanto, norma internacional positiva. O “jus cogens” admite revogação, desde que a revogação ocorra em razão do surgimento de outra norma internacional positiva que também seja considerada integrante do “jus cogens”.