E aí, galera do DP! Uma novidade boa para quem ainda está p | Dia a dia do DP

E aí, galera do DP!

Uma novidade boa para quem ainda está perdido nos envios dos eventos de SST ao eSocial. Como a IN 77/2015 prevê no art. 266 que o PPP deve ser elaborado para todos os trabalhadores apenas quando ele se tornar digital (em 2023), tivemos uma mudança no eSocial:

Os eventos S-2220 e S-2240 só precisam ser enviados em 2022 para quem tem exposição a agente nocivo previsto na tabela 24 do eSocial.

Quem tem exposição a agente nocivo está obrigado a realizar o envio! Isso não mudou, ok?

Veja o esclarecimento postado nas Perguntas Frequentes do Portal eSocial:

08.16 - (03/02/2022) No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240?

Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023. Assim, para a hipótese correspondente ao código 09.01.001 da Tabela 24 do eSocial não há obrigatoriedade do envio do evento S-2240, nem mesmo do evento S-2220, até a efetiva implantação do PPP eletrônico.

https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes/#08-16----03-02-2022--no-ambiente-de-trabalho-meus-empregados-n-o-est-o-expostos-a-agentes-nocivos--estou-obrigada-ao-envio-dos-eventos-s-2220-e-s-2240-

Quem quiser enviar mesmo sem a obrigatoriedade pode realizar o envio, até para ir se adaptando ao processo. Inclusive recomendo que façam o envio, para verificar se o sistema está apto, se os procedimentos e documentos estão adequados etc.

Não houve qualquer mudança na obrigatoriedade de laudos. Confira no nosso Instagram o post sobre esse assunto.

O envio da CAT não entra nessa condição e deve ser feito obrigatoriamente pelo eSocial.

Gostou da novidade?

Abraços!