E aí, galera do DP! O assunto de hoje é polêmico, como quas | Dia a dia do DP

E aí, galera do DP!

O assunto de hoje é polêmico, como quase todo assunto que é “novidade”. Vamos então falar de SST no eSocial.

Quando começa o envio de SST?

1º grupo - 13 de outubro de 2021
2º grupo - 10 de janeiro de 2022
3º grupo - 10 de janeiro de 2022
4º grupo - 11 de julho de 2022

Quais os eventos compõem a fase?

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
S-2240 - Condições Ambientais de Trabalho - Agentes Nocivos

Já temos um post falando um pouco sobre a CAT. Veja aqui: https://www.instagram.com/p/CRznlL8h05b/

O eSocial criou a obrigatoriedade das empresas de fazerem procedimentos de SST?

Não. Os eventos de SST no eSocial vem substituir o modo atual de enviar a CAT e o formulário do PPP, duas obrigações que já existem há tempos. Além disso, a necessidade de ter informações de SST já era previsto na CLT, no art. 162, e nas normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E quem tem a obrigatoriedade de fazer o envio?

Vamos pensar no dia-a-dia do eSocial: de quem é a obrigatoriedade de fazer os envios? Do empregador! E aí o empregador tem o poder de decisão: delegar internamente, terceirizar, contratar mão de obra especializada. São várias as possibilidades de envio:

Clínica/SST terceirizado faz os envios, através de procuração específica para esses eventos;
SST gera os XMLs, envia para a empresa, que irá importar no sistema e fazer a transmissão ou
SST gera as informações em formulário padrão, empresa preenche no sistema e envia.

Esses são apenas alguns exemplos, mas em resumo, o que temos é: a área de SST é responsável pela INFORMAÇÃO será prestada, mas o ENVIO é uma decisão do empregador. Ainda que seja o DP que faça a transmissão, a informação técnica que será preenchida cabe ao especialista em SST.

E aí, na sua empresa, já foi decidido quem será o responsável? Lembrem-se que quanto mais tempo passa, menor o tempo de adaptação.

Abraços (virtuais),

Guilherme Santos (ajuda.dp)
Professor e Consultor Trabalhista