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2022-07-27 13:58:15 Em nova manobra, Congresso dribla regra para liberar emendas em ano eleitoral
Diário do Centro do Mundo (RSS)

Plenário do Congresso
Foto por: Giuliana Miranda
Foi aprovado pelo Congresso uma manobra para permitir obras de pavimentação custeadas por emendas parlamentares durante a campanha eleitoral. A regra impediria os repasses a quase 50 cidades em 20 estados, incluindo capitais como Maceió (AL) e Goiânia (GO).

Esses municípios tinham até 12 de abril para aprovar um Plano de Mobilidade Urbana. Em caso de descumprimento, não poderiam mais receber recursos federais para obras – apenas dinheiro para auxiliar no desenvolvimento do projeto urbano. O prazo está previsto numa lei de 2012 e vinha sendo prorrogado nos últimos anos. Mas os parlamentares aprovaram um dispositivo para que essa proibição não tenha validade para emendas neste ano.

Para liberar os repasses a municípios em ano eleitoral, o Congresso aprovou um projeto que altera a LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 para que, mesmo descumprindo a lei de mobilidade urbana, cerca de 50 municípios possam receber emendas neste ano. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Estão previstos cerca de R$ 2,8 bilhões para emendas parlamentares na área de mobilidade urbana até o fim do ano. O dinheiro é destinado, por exemplo, a obras e reformas que melhorem o transporte nas cidades, corredores de ônibus ou metrôs. Mas, por ter mais apelo político e ser de mais fácil execução, parlamentares tendem a destinar a verba principalmente para pavimentação.

Do jeito que o projeto foi aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Regional continua impedido de destinar recursos do próprio orçamento para os municípios que descumpriram o prazo. A exceção foi criada apenas para emendas parlamentares.

A medida deverá beneficiar majoritariamente municípios que são base eleitoral de aliados do governo e da cúpula do Congresso, como Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); Amapá, do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); e Roraima, do governador Antônio Denarium (PP).

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Aberto / Como
2022-07-27 13:58:14 Fuga da direita se dá pelo naufrágio de Bolsonaro. Por Fernando Brito
Diário do Centro do Mundo (RSS)

Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Por Fernando Brito

Ontem mesmo lembrei-me de uma frase de Leonel Brizola dizendo que “mudar de opinião é um direito sagrado de qualquer ser humano”.

É mesmo e não se pode negar, diante do manifesto subscrito por gente de direita, de matiz conservadora desde sempre, repudiando as ameaças e a continuidade de Jair Bolsonaro.

Sejam bem-vindos, não há outra reação correta diante daquela regra. Além do mais, nenhum benefício traz ao confronto que temos pela frente em ficar cobrando “ficha de coerência” a quem se dispõe a formar ombro a ombro nesta batalha, o que parece ser a disposição da maioria dos que assinam os recentes manifestos antibolsonaristas.

Não estão se expondo, certamente, para sugerir votar em Pablo Marçal ou em Luciano Bivar. A opção por Lula não está implícita, mas quase explícita para muitos deles.

Poderiam, claro, pesar mais frente à opinião pública se tivessem – alguns até o fizeram – se posicionado mais cedo, mas as coisas são o que são.

O que é positivo nisso, em primeiro lugar, que é um sinal muito expressivo da desagregação das forças que jogaram às favas os escrúpulos de consciência e embarcaram na aventura que desgraçou este país bem antes da eleição de Jair Bolsonaro.

Fogem do barco antes de seu naufrágio.

Isso não desfaz totalmente a onda de ódio e de insensatez que fizeram se erguer em 2018, mas é um gesto que, se seguido de outros, ajuda a acalmar as águas e restabelecer o movimento natural das marés políticas que não souberam esperar e quiseram alterar com um tsunami fascistoide.

É um sinal promissor e mais ainda será que não pretenderem tirar a legitimidade de quem pode derrotar o monstro assim que ele tombar, abatido mas não morto, porque levará anos para que não seja de novo perigoso.

Que reorganizem um conservadorismo lúcido e não hostil à democracia, é a mensagem que Lula tem dado, até na formação de sua própria chapa, a estes grupos, para que compreendam que os caminhos que tomaram desde as eleições de 2014 só leva aos Cunha, aos Lira e a Bolsonaros.

É preciso desacanalhar a vida política e aceitar que o país precisa de reformas e, entre as essenciais, está a reforma política, reconstruindo partidos e representações políticas, que foram reduzidas à mixórdia, ao longo do tempo.

Só ela pode desencadear e sustentar uma mudança econômica no Brasil, que depende de uma visão de país e de partilha de objetivos estratégicos de desenvolvimento, que não pode prescindir de ser socialmente inclusivo, e muito mais do que foi nos anos 50 e na primeira década dos anos 2.000.

A inclusão e a solidariedade não são uma opção ideológica, são um imperativo dos tempos atuais, sem o que será impossível viver.

Será isto onírico e irrealizável? Em algum grau, sim, porque estupidez e oportunismo são inevitáveis e haverá bolsões de insensatez remanescentes do extremismo fundamentalista de direita que se espalhou como nunca na sociedade brasileira.

Mas tendo a concordar – ou a sonhar – com o que escreveu ontem Luís Nassif, ao dizer que “o país está caminhando a passos largos para o grande pacto nacional”.

Quem viu tanto retrocesso em tão pouco tempo tende a aprender que o avanço é mais lento que o recuo.

Os homens do passado têm pressa, porque se decompõem, os do futuro sabem esperar a brotação.

Com o tempo, até os homens das caverna se civilizam. Os de Neanderthal, extinguem-se.

A luta política é uma jornada infinda, não uma “treta”.

(Originalmente publicado em TIJOLAÇO)...

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Aberto / Como
2022-07-27 02:25:09 “Não cederemos. Não toleraremos violência eleitoral”: a nota de Fachin na reunião com o Prerrogativas
Diário do Centro do Mundo (RSS)

Fachin recebe os advogados do Prerrogrativas
Os advogados do grupo Prerrogativas se reuniram com Edson Fachin nesta terça (26) para falar sobre as eleições e as ameaças à democracia.

Dado o quadro geral, o ministro do STF e presidente do TSE foi obrigado a falar obviedades: o candidato que se sagrar vencedor por meio do sistema de votação será diplomado e o resultado das urnas é soberano.

Convidado pela direção da Faculdade de Direito da USP a comparecer ao evento de lançamento de um manifesto no dia 11 de agosto, Fachin disse que tentaria mexer em sua agenda para estar lá.

Ele mandou emitir a seguinte nota:

Saudação da Presidência do TSE na abertura da audiência em 26.7.2022

Cumprimento as advogadas e os advogados aqui presentes. É louvável a preocupação com a democracia e a vida pública no país. Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e o próprio Estado democrático de direito.

É nosso dever exercitarmos a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, como, aliás, tem sido as audiências e encontros nesta Presidência, com as defesas técnicas dos mais diversos candidatos, sem distinções nem privilégios. Cumpre respeitar todas as cosmovisões.

A Justiça Eleitoral está preparada para as Eleições Gerais de 2022. Os números impressionam: mais de 156 milhões de eleitoras e eleitoras, sendo mais de 82 milhões do sexo feminino e pouco mais que 74 milhões do sexo masculino; haverá eleições em 5.570 cidades, mais 181 no exterior, por meio de 496.512 seções eleitorais; praticamente 500 mil urnas eletrônicas serão utilizadas.

Realizaremos eleições e os eleitos serão diplomados.

O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá. A justiça eleitoral de todo o País não cruzará os braços: somos aproximadamente 22 mil servidores e servidoras; 3 mil magistrados eleitorais; 3 mil membros do Ministério Público com atuação eleitoral; 27 tribunais regionais eleitorais altamente capacitados e preparados; seremos mais de 2 milhões de mesárias e de mesários.

O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral.
O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça.

Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster.

A agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres; escreveu o professor Marcus André Melo em artigo ontem publicado:...

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Aberto / Como
2022-07-26 18:04:10  DCM ONLINE (Twitter)

Aposta em campanha de Bolsonaro, Michelle falta em agenda com empresárias
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/aposta-em-campanha-de-bolsonaro-michelle-falta-em-agenda-com-empresarias/
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Aberto / Como
2022-07-26 18:04:10  DCM ONLINE (Twitter)

Anitta é vítima de deepfake e tem rosto recriado em vídeo de conteúdo adulto
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/anitta-e-vitima-de-deepfake-e-tem-rosto-recriado-em-video-de-conteudo-adulto/
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Aberto / Como
2022-07-26 18:04:09  DCM ONLINE (Twitter)

Varíola dos macacos: 95% dos casos transmitidos sexualmente
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/variola-dos-macacos-95-dos-casos-transmitidos-sexualmente/
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Aberto / Como
2022-07-26 18:04:09  DCM ONLINE (Twitter)

Globo veta cena de indireta a Bolsonaro em novela “Pantanal” para acalmar ânimos na pré-eleição
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/globo-veta-cena-de-indireta-a-bolsonaro-em-novela-pantanal-para-acalmar-animos-na-pre-eleicao/
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2022-07-26 18:04:08  DCM ONLINE (Twitter)

Políticos investigados por corrupção abastecem caixa do PL, partido de Bolsonaro
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/politicos-investigados-por-corrupcao-abastecem-caixa-do-pl-partido-de-bolsonaro/
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Aberto / Como
2022-07-26 16:25:48 Bolsonaro retoma golpismo para fugir da Justiça, diz a Folha
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Jair Bolsonaro durante convenção do PL neste domingo (24/07).
Foto: Reprodução
A Folha de S.Paulo publicou ontem (25/07), em editorial, críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que discursou durante a convenção do PL que oficializou o presidente como candidato à reeleição. O jornal diz que o presidente quer promover um golpe no Brasil para não responder por seus crimes:

Menos de uma semana depois de ter conspurcado a imagem do país diante de embaixadores estrangeiros, Jair Bolsonaro retomou o figurino golpista neste domingo (24), durante a convenção do PL que oficializou o presidente como candidato à reeleição.

Seu alvo, desta feita, não foram as urnas eletrônicas; em vez de investir contra o equipamento que tem facilitado a lisura das eleições nas últimas décadas, o presidente mirou o STF (Supremo Tribunal Federal), órgão encarregado de salvaguardar a Constituição.

(…) A exemplo do que se deu em anos anteriores, o presidente não procurava apenas escarnecer da mais alta corte do país. Também convocava seus fanáticos seguidores para atos no dia 7 de setembro, com os quais espera intimidar quem lhe faz oposição.

(…) Para o presidente, não é somente a perspectiva de perder o poder que assoma no horizonte; ao lado dela crescem também os tentáculos da Justiça, de cujo alcance os Bolsonaros se habituaram a rir nos últimos anos.

Deve-se a cortesia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Irmanando-se na omissão e na pusilanimidade, o primeiro barra os mais de 140 pedidos de impeachment, enquanto o segundo age antes como advogado do governo.

(…) O presidente sabe que, sem o aparato de blindagem de que hoje dispõe, suas chances de prosperar na Justiça comum tendem a zero.

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Aberto / Como
2022-07-26 16:23:22  DCM ONLINE (Twitter)

Moro é desmentido por Assembleia do PR: não recebeu homenagem
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/moro-e-desmentido-por-assembleia-do-pr-nao-recebeu-homenagem/
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