Conforme ensina a melhor doutrina, o Direito Penal é um sistem | Coluna Criminal

Conforme ensina a melhor doutrina, o Direito Penal é um sistema de dupla via, pois admite as penas - primeira via - e as medidas de segurança - segunda via - como respostas estatais aos violares das suas regras. Fala-se também na terceira via do Direito Penal, consubstanciada nas situações em que, embora tenha sido cometida
uma infração penal, não se impõe pena ou medida de segurança, pois a punibilidade estatal cede espaço à reparação do dano causado à vítima.