A CIDH e sua Relatoria Especial recordam que a liberdade de pe | Canal do Prof. Vladimir Aras

A CIDH e sua Relatoria Especial recordam que a liberdade de pensamento e de expressão deve ser sempre garantida com a observância irrestrita do respeito aos direitos de outras pessoas. Nesse sentido, exortam à proibição de toda a propaganda em favor da guerra e da defesa do ódio nacional, por razões raciais ou religiosas que constituam incitamento à violência, bem como qualquer outra ação ilegal, como ataques ao princípio democrático da separação de poderes e a expressão da vontade coletiva dos cidadãos manifestada por meio do sufrágio universal. Reafirmam também o papel primordial desempenhado pela imprensa na canalização do debate público e na informação da sociedade, nomeadamente no contexto das manifestações.

Dessa forma, pedem ao Brasil que investigue todos os fatos com a devida diligência reforçada, considerando grupos em situação de especial vulnerabilidade, assim como imponham as sanções correspondentes aos responsáveis. Ao mesmo tempo, promova e proteja o trabalho dos jornalistas em situações de alto interesse público. Por outro lado, chamam as autoridades públicas e as diferentes instituições do Estado a que contribuam para a redução da tensão social, por meio de discursos que privilegiem e valorizem fatos verdadeiros e informações verificadas, e que incentivem o uso de canais institucionais como mecanismos legítimos de resolução de disputas.

Finalmente, a Comissão Interamericana reafirma sua confiança nas instituições democráticas do Brasil, que possui um sólido sistema de freios e contrapesos, e exorta as mais altas autoridades do Estado a promover e fortalecer um processo de verdadeiro diálogo interinstitucional em busca do respeito e fortalecimento da democracia e, portanto, dos direitos humanos no país.