2022-06-16 21:18:51
VITÓRIA DA EDUCAÇÃO: ESTADOS NORDESTINOS DEVEM RECEBER, A PARTIR DE 2024, MAIS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO
Nesta quarta-feira (15), uma tese defendida pelo Sindicato APEOC para ampliar os recursos da Educação teve uma grande vitória no Supremo Tribunal Federal. O STF mudou os critérios de repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com o salário-educação das empresas. Essa decisão implica em mais recursos para os estados do Nordeste a partir de 1 de janeiro de 2024.
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
A distribuição desses recursos deve respeitar o número de alunos matriculados e não mais o percentual de arrecadação, como era anteriormente.
A tese do Sindicato APEOC e da Frente Norte Nordeste pela Educação, que questionava a forma de distribuição desses recursos foi recebida pela deputada professora Dorinha, presidente da Comissão de Educação…
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