JURISPRUDÊNCIA A utilização, por bacharel em direito, de seus | Prof. Zamboni (juris e questões)

JURISPRUDÊNCIA

A utilização, por bacharel em direito, de seus conhecimentos acerca do exame da OAB para participar de esquema de fraude a essa seleção justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente.

STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 2101521-GO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 18/10/2022 (Info Especial 10).