Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Departamento Penite | Prof. Zamboni (juris e questões)
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir:
Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.